Cancelamento de NF-e após 24 horas

No Ato COTEPE nº 33/2008 (DOU 01.10.2008), ficou estabelecido que a NF-e não poderá ser cancelada em prazo superior a 24 horas, contando-se do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e, e desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação do serviço. E a partir de 01/01/2012 não tem mais prorrogação, este prazo agora deve ser obedecido 100%.

Mas nos casos em que a operação não tenha sido realizada (mercadoria entregue ao destino) e o cancelamento não tenha sido transmitido no prazo referido acima, ou seja, passou de 24 horas, a correção pode ser realizada através da emissão de NF-e de estorno, com as seguintes características:

  1. finalidade de emissão da NF-e (campo FinNFe) = “3 – NF-e de ajuste”;
  2. descrição da Natureza da Operação (campo natOp) = “999 – Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal”;
  3. referenciar a chave de acesso da NF-e que está sendo estornada (campo refNFe);
  4. dados de produtos/serviços e valores equivalentes aos da NF-e estornada;
  5. códigos de CFOP inversos aos constantes na NF-e estornada;
  6. informar a justificativa do estorno nas Informações Adicionais de Interesse do Fisco (campo infAdFisco).”

Também deverá ser lavrado um Termo no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, explicando o ocorrido, e anexar uma declaração do destinatário de que não recebeu a mercadoria constante nessa NF-e.

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Mapa mental sobre o SPED

Para auxiliar o entendimento e a suprir a necessidade das empresas em manter-se atualizadas sobre o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, resolvemos disponibilizar uma página em nosso website com um mapa mental que centralizasse de uma maneira simples as informações relevantes sobre esse sistema do governo.
mapa sped

Para navegar pelo mapa basta clicar em qualquer caixinha de texto que o mapa vai se abrindo para a leitura.

Você pode nos ajudar a manter esse mapa sempre correto e atualizado, postando seus comentários no formulário abaixo ou enviando suas sugestões para ema @ ema.net.br .

Visite agora!
www.ema.net.br/sped/

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Suporte Ema na web

De agora em diante os clientes Ema poderão acompanhar pela internet todas as informações referentes ao seu suporte e manter atualizados os seus dados para contato, bem como acompanhar a evolução de nossos produtos passo a passo. Anunciaremos novas funcionalidades em breve.



Informações disponíveis hoje:

  • Dados do cliente – Na barra lateral de todas as páginas desse serviço são mostrados os dados de contato, das licenças de uso de software e dos contatos dos usuários.
  • Chamados – Para acompanhamento das pendências e soluções de nosso serviço de suporte. Você pode filtrar a lista de chamados, por meio do campo de busca, pelo número do chamado ou uma palavra (simples ou composta) sobre o motivo do chamado. Também dá para filtrar clicando na prioridade, ao lado do campo de busca. Localizado chamado desejado, basta clicar na linha em destaque, para ver os seus detalhes num janela sobreposta, que disponibiliza um botão para a impressão.
  • Versões – Com as novidades, melhorias e correções das atualizações (releases) dos produtos Ema. Pode filtrar também digitando uma palavra (simples ou composta) no campo de busca. Os dados listados se referem a todas as versões. Clique na linha da característica desejada para ver mais detalhes dela numa janela sobreposta.
  • Mala direta – Onde você poderá informar os principais e-mails da empresa para receber as informações da Ema conforme a área de responsabilidade (financeiro, fiscal e proprietário).
  • Finanças – Para consultar os títulos a pagar em aberto (vencidos e a vencer) com a Ema Software.

Para manter a privacidade o acesso é permitido apenas aos usuários cadastrados. E para acessar as páginas desse serviço basta clicar na opção Suporte do menu superior desta página. E se preferir guarde nos seus favoritos o link permanente sup.ema.net.br

Esperamos que esse novo serviço possa melhorar ainda mais o relacionamento com nossos clientes e facilitar o gerenciamento dos serviços solicitados.

Parabéns a todo o time da Ema por mais essa conquista!

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