No Ato COTEPE nº 33/2008 (DOU 01.10.2008), ficou estabelecido que a NF-e não poderá ser cancelada em prazo superior a 24 horas, contando-se do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e, e desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação do serviço. E a partir de [...]
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Novas regras de validação da NF-e
26 out 2011 por Ema Software. Sem comentários.A partir do dia 1° de novembro, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) terá novas regras de validação para sanar problemas no envio de informações digitais, tais como totalizações incorretas, preenchimento inválido de frete e uso errado de códigos fiscais de operação (CFOP).
FCONT – Controle Fiscal Contábil de Transição
20 out 2011 por Ema Software. Sem comentários.A Receita Federal do Brasil tornou obrigatória a apresentação do FCont em 2011 (ano-calendário 2010) para todas as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, mesmo quando não existem quaisquer ajustes decorrentes da convergência para as normas internacionais de contabilidade.
SPED obrigatório para empresas lucro presumido
20 out 2011 por Ema Software. Sem comentários.Pelo ato Declaratório Executivo Cofis/RFB nº 24/2011, a receita passa a exigir os registros da escrituração simplificada da Contribuição para o PIS e Cofins, pelo regime de caixa (F500/F510) ou de competência (F550/F560), aplicável às pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda com base no lucro presumido, em relação aos fatos geradores a ocorrer a [...]
Integração com SPED
05 set 2011 por Ema Software. Sem comentários.Você já parou para pensar nas implicações da integração do seu negócio com o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital? A transição para a escrituração digital, tanto contábil quanto fiscal, implica em mudanças significativas nas relações com o Fisco, fornecedores e clientes. Além de uma revisão imediata da estratégia fiscal, as empresas necessitarão de [...]
