Nova tabela NCM: faça o download da planilha e confira as alterações

A nota fiscal (NF) de qualquer produto comprado ou serviço adquirido contém todas as informações relacionadas à transação comercial. Para isso, o governo estabelece códigos que são utilizados neste documento para identificar o tipo de operação realizada e, justamente por essa razão, deve estar presente em qualquer mercadoria importada ou comprada no Brasil. Esse código é determinado pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), em vigor desde 1995, e é utilizado nos países do acordo. Em janeiro de 2017, houve algumas alterações e uma nova tabela NCM entrou em vigência. Por isso, fique atento que neste artigo vamos falar sobre essas mudanças.

Mas antes é importante entender que o código funciona com base no método internacional denominado Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH). Dessa forma, o código dos produtos é composto por oito dígitos, dos quais os seis primeiros representam a classificação SH e os dois últimos são a especificação do Mercosul. O objetivo é classificar os itens de acordo com o regulamento do mercado comum e, ao mesmo tempo, atender aos padrões internacionais. Assim, o comércio e o controle das mercadorias pelos países torna-se mais fácil.

A importância de classificar corretamente os produtos

A NCM cria uma política de defesa comercial tanto nos casos de importação quanto nos de exportação. Ela determina quais são os impostos aplicados em cada item da NF e, assim, representa um verdadeiro avanço na fiscalização. Em relação aos contribuintes, esse código garante maior segurança fiscal e operacional, além de permitir a qualidade e a validação das informações perante os órgãos responsáveis. Caso haja algum erro e os impostos não sejam devidamente pagos, as empresas ficam sujeitas a punições.

É importante ressaltar também que a classificação correta proporciona benefícios fiscais por parte do Fisco estadual, dentre os quais podemos citar a substituição, a redução ou a isenção tributária. Por outro lado, a multa pode chegar a 1% sobre o valor da mercadoria, caso a tributação não esteja nos conformes.

As mudanças na nova tabela NCM

Diante disso, é preciso ficar bem atento às mudanças relacionadas à tributação. A nova tabela NCM, por exemplo, já está em vigor desde o início deste ano e inclui 481 códigos novos, além de excluir 331 dos antigos. As notas fiscais identificadas com o código antigo estão sendo rejeitadas com o erro 778 (NCM informado é inexistente). Mas calma! Para ajudá-lo com todas essas mudanças, disponibilizamos a tabela com essas informações de forma simples e clara.

Nela, você vai encontrar os novos códigos preenchidos na cor verde e os antigos, que não devem ser mais utilizados, na cor vermelha, tornando seu trabalho mais fácil e rápido. Por isso, não perca mais tempo e faça já o download gratuito da nova tabela NCM! E, claro, se precisar de ajuda, entre em contato com nossa equipe. Nossos especialistas estão prontos para ajudá-lo na gestão da sua empresa.

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